A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) 2025 é uma das obrigações fiscais mais importantes para os microempreendedores individuais (MEIs).

Neste artigo, vamos trazer dicas essenciais sobre o que se atentar em 2025, tanto para garantir o cumprimento das obrigações fiscais quanto para ajudar os clientes a evitarem multas e problemas com a Receita Federal.

Prazo DASN-SIMEI 2025

Em 2025, a DASN-SIMEI 2025 precisa ser entregue até o dia 31 de maio. Isso porque, os MEIs devem informar à Receita Federal sobre seu faturamento de 2024.

Esse prazo é inegociável e é preciso orientar os MEIs sobre a importância de não deixar para última hora. Isso porque, o atraso na entrega da declaração acarreta em multas que podem chegar até 20% do valor dos tributos devidos, com um valor mínimo de R$ 50.

Dica: crie lembretes para seus clientes MEIs e agende a entrega da declaração com antecedência. Isso evita o risco de multas por atraso e garante que o cliente não perca o prazo.

Quem deve entregar a DASN-SIMEI 2025?

A DASN-SIMEI 2025 deve ser preenchida por todos os microempreendedores individuais, inclusive aqueles que não geraram receita ou realizaram vendas ou prestação de serviços em 2024.

A declaração é obrigatória mesmo com faturamento zero, pois a Receita Federal exige que todos os MEIs prestem contas sobre a regularidade fiscal da empresa.

Dica: orientar os MEIs, especialmente aqueles que tiveram uma baixa movimentação ou não faturaram, sobre a obrigatoriedade da DASN-SIMEI 2025. A obrigação de declarar é a mesma para todos, independentemente do faturamento.

Como preencher a DASN-SIMEI 2025

Preencher corretamente a DASN-SIMEI 2025 é fundamental para garantir a regularidade do MEI junto à Receita Federal.

Além disso, esse processo pode ser feito totalmente de forma online, diretamente no Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo a seguir:

Acesse o Portal do Empreendedor

• Acesse o Portal do Empreendedor, onde encontrará a opção “Já sou MEI”.

Selecione “Declaração Anual de Faturamento”

• Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em “Entregar a Declaração”.

Informe o CNPJ e o ano

• O sistema solicitará o CNPJ do MEI, e o empreendedor deve selecionar o ano de exercício (no caso, 2024). Aqui é onde muitos MEIs cometem erros, especialmente ao declarar o faturamento.

Preencha o faturamento

• É necessário informar o valor total da receita bruta do ano anterior. Ou seja, se houver valor referente a vendas de mercadorias ou prestação de serviços, estes devem ser informados com precisão. No entanto, caso o empreendedor não tenha gerado receita, deve informar R$ 0,00 nos campos correspondentes.

Resumo e transmissão

• Após o preenchimento, aparecerá uma tela com o resumo das informações inseridas. O MEI deve revisar e, se tudo estiver correto, clicar em “Transmitir” para finalizar a declaração.

Ao preencher a DASN-SIMEI 2025, alerte o MEI sobre a importância da precisão nas informações, garantindo a atualização correta dos dados. Isso porque, um erro pode resultar em multas e problemas com o fisco.

Como corrigir erros no preenchimento?

Caso algum dado, como o valor de faturamento ou a existência de empregados, seja preenchido incorretamente, será necessário retificar a declaração.

Por isso, é preciso estar ciente do processo de retificação e orientar seus clientes sobre a necessidade de corrigir qualquer erro, desde a categoria tributária errada até valores incorretos na receita bruta.

Dica: após o preenchimento, revise com o cliente todos os dados da declaração antes de submeter. Caso perceba algum erro, realize a retificação imediatamente e assegure-se de que um novo recibo de entrega seja gerado. Isso irá evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Limite de faturamento ultrapassou e agora?

O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil anuais (ou R$ 6.750 mensais em média). No entanto, caso o MEI ultrapasse esse limite em 2024, ele deverá ser desenquadrado do Simples Nacional e migrar para outro regime tributário, como a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional.

Em 2025, é preciso estar atento ao cenário de possíveis empresas que ultrapassaram o limite. Isso porque, a mudança de regime é automática quando o MEI fatura até R$ 97.200 no ano (20% do limite).

No entanto, caso o faturamento ultrapasse esse valor, o desenquadramento é retroativo, e o MEI será tributado com base no novo regime a partir de janeiro de 2024.

Dica: aconselhe os clientes que tenham o faturamento no limite ou ligeiramente acima a monitorar o seu desempenho ao longo do ano. Para aqueles que ultrapassarem, oriente sobre a solicitação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional e os impactos tributários dessa mudança.

Importância da atualização do CNPJ e da contribuição mensal

A DASN-SIMEI 2025 exige que o MEI atualize regularmente o CNPJ, incluindo as contribuições mensais feitas ao Simples Nacional.

Isso porque a omissão no pagamento das contribuições mensais pode levar à perda do CNPJ. O cancelamento do CNPJ do MEI pode ocorrer quando não há contribuição paga por dois anos consecutivos.

Dica: fique atenta ao controle das contribuições mensais de seus clientes. Um MEI que deixar de pagar as guias de forma contínua pode ter o CNPJ cancelado. Ou seja, gera problemas significativos para a regularidade do negócio e a entrega da DASN-SIMEI 2025.

Acompanhamento do MEI durante o ano

Vale lembrar que a DASN-SIMEI 2025 não se resume à entrega anual da declaração. Durante o ano de 2024, o microempreendedor deve preencher mensalmente o Relatório Mensal das Receitas Brutas.

Além disso, é preciso registrar o faturamento obtido de vendas e serviços prestados no mês anterior, uma exigência legal para garantir o preenchimento adequado da DASN-SIMEI 2025. Isso auxilia a manter o controle mensal para não encontrar dificuldades ao final do ano.

Dica: ajude seus clientes a manterem uma boa gestão de suas receitas mês a mês. Recomende ferramentas e aplicativos de fácil uso para facilitar o acompanhamento e preenchimento do relatório mensal.

Conclusão

Em resumo, a DASN-SIMEI 2025 é um documento de extrema importância para garantir a regularidade fiscal dos microempreendedores individuais.

Como contadora, é seu papel ajudar seus clientes a entenderem e cumprirem todas as exigências relacionadas à entrega do documento. Atrasos, erros ou omissões na declaração podem resultar em multas significativas e até mesmo no cancelamento do CNPJ.

Por isso, ao longo do ano, mantenha um acompanhamento próximo de seus clientes, alertando-os para o envio da DASN-SIMEI de maneira correta e no prazo. Tem dúvidas sobre as obrigações? Participe da Comunidade Contadoras Empreendedoras e tenha acesso a conteúdos exclusivos.