O desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) ocorre quando o negócio ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação ou enfrenta irregularidades. 

Esse processo pode ocorrer por diversas razões, como exceder o limite de faturamento anual, contratar mais funcionários do que o permitido, atuar em atividades não autorizadas ou apresentar inconsistências nas declarações fiscais. 

Embora o desenquadramento possa ser visto como um desafio, ele também representa uma oportunidade para o empreendedor revisar e aprimorar a gestão do seu negócio.

Neste artigo, exploraremos o que fazer quando um MEI é desenquadrado, abordando as implicações dessa mudança e oferecendo orientações específicas para contadores sobre como prestar suporte efetivo durante essa transição.

Compreendendo o desenquadramento do MEI

O desenquadramento do MEI pode ocorrer por várias razões, e entender esses motivos é fundamental para saber como lidar com a situação. Veja os principais fatores que podem levar ao desenquadramento:

Faturamento anual excedente

O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, conforme estabelecido pela legislação. Se um MEI ultrapassar esse valor, ele será desenquadrado e precisará migrar para uma categoria empresarial maior, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Ou seja, o controle rigoroso do faturamento é essencial para evitar essa situação.

Número de funcionários

A legislação permite que o MEI contrate apenas um funcionário. Portanto, caso o empreendedor precise contratar mais de um colaborador, será necessário alterar a categoria da empresa para um regime que permita um número maior de empregados.

Atividades irregulares

Nem todas as atividades econômicas são permitidas para o MEI. Se o empreendedor começar a atuar em áreas não permitidas para o MEI, isso pode levar ao desenquadramento. Ou seja, você deve verificar periodicamente a lista de atividades permitidas para garantir a conformidade.

Irregularidades nas declarações

Problemas com as declarações fiscais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), podem resultar no desenquadramento. Ou seja, o cumprimento correto e pontual das obrigações fiscais é importante para manter a categoria de MEI.

Consequências do Desenquadramento

O desenquadramento do MEI traz diversas consequências e mudanças para o empreendedor. Compreender essas implicações é essencial para uma transição bem-sucedida:

Mudança de categoria

Ao ser desenquadrado, o empreendedor precisa migrar para uma nova categoria de empresa, como ME ou EPP. Cada uma dessas categorias tem requisitos e obrigações fiscais diferentes. Portanto, a mudança pode impactar a forma como calcular e pagar os impostos.

Aumento de impostos

Uma das principais consequências do desenquadramento é o aumento dos impostos. O MEI é beneficiado por um regime simplificado e com carga tributária reduzida. 

No entanto, ao mudar para ME ou EPP, o empresário passará a pagar impostos diferentes, como Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e contribuições ao INSS, que podem ser significativamente mais altos.

Exigência de contabilidade

Empresas que deixam de se enquadrar como MEI devem, por lei, contratar um contador. Assim, é necessário ter um contador para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e que a empresa esteja em conformidade com a legislação.

Obrigações acessórias

Além dos impostos, as empresas de maior porte têm várias obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais periódicas e a manutenção de livros contábeis. Dessa forma, o empreendedor precisa se preparar para atender a essas novas exigências.

Como fazer o desenquadramento do MEI?

A seguir, detalhamos os passos que devem ser seguidos após o desenquadramento do MEI para garantir uma transição suave:

Verificação da situação

O primeiro passo é confirmar oficialmente o desenquadramento. Você pode fazer isso através do Portal do Empreendedor ou consultando a Receita Federal. Além disso, verifique se você tem pendências tributárias ou outras irregularidades que precisa resolver.

Escolha da nova categoria

É importante escolher a nova categoria de empresa que mais se adequa ao seu perfil e às suas necessidades. As opções comuns incluem:

• Microempresa (ME): para empresas com faturamento anual de até R$ 360.000. A ME tem uma carga tributária mais alta que o MEI, mas oferece um regime de tributação simplificado através do Simples Nacional;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): para empresas com faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000. A EPP também se beneficia do Simples Nacional, mas possui mais obrigações fiscais e contábeis.

Regularização e reabertura

Para mudar de categoria, é necessário:

• Registro na Junta Comercial: formalize a nova empresa registrando-a na Junta Comercial do seu estado. Isso pode envolver a elaboração de um contrato social e a definição do tipo societário da empresa;
• Ajustes no CNPJ: solicite um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a nova categoria de empresa. Você pode realizar esse processo através do site da Receita Federal;
• Alvarás e licenças: verifique se são necessários novos alvarás ou licenças para operar na nova categoria. Alguns setores exigem licenças específicas que devem ser obtidas junto aos órgãos competentes.

Como oferecer e cobrar pelos serviços de contabilidade

Para contadores, a transição de um MEI para uma nova categoria empresarial oferece uma oportunidade valiosa de expandir seus serviços. Aqui estão algumas estratégias e considerações para oferecer e cobrar por esses serviços de forma eficaz:

Avaliação das necessidades do cliente

Além disso, antes de apresentar uma proposta, é importante realizar uma avaliação detalhada das necessidades do cliente. Isso inclui:

• Análise da situação atual: compreender a situação financeira e fiscal do MEI e identificar os principais desafios e necessidades na transição;
• Consultoria sobre a melhor categoria: auxiliar o cliente na escolha da categoria mais adequada (ME ou EPP) com base no faturamento e nas características do negócio;
• Requisitos legais e fiscais: explicar as novas obrigações fiscais e legais que o cliente enfrentará após o desenquadramento.

Estruturação dos serviços

Ofereça um pacote de serviços que cubra todas as etapas necessárias para a transição, incluindo:

• Regularização e registro: auxílio no registro da nova empresa na Junta Comercial e na obtenção do novo CNPJ;
• Planejamento tributário: orientação sobre o novo regime tributário e planejamento para otimização fiscal;
• Contabilidade e obrigações fiscais: gestão da contabilidade regular, entrega de declarações fiscais e manutenção dos livros contábeis;
• Consultoria contínua: disponibilidade para consultoria contínua para resolver dúvidas e problemas que possam surgir após a transição.

Cobrança pelos serviços

Estabeleça uma estrutura de cobrança justa e transparente. Portanto, considere os seguintes modelos de cobrança:

• Taxa fixa: Uma taxa fixa para a transição completa, cobrindo todos os serviços necessários, desde o registro até o ajuste da contabilidade;
• Honorários mensais: um valor mensal para a manutenção contínua da contabilidade e cumprimento das obrigações fiscais;
• Consultoria adicional: cobrança por serviços de consultoria adicional ou por hora para resolver questões específicas que não estão incluídas no pacote inicial.

Em suma, o desenquadramento do MEI é um evento significativo que pode representar desafios, mas também oportunidades para o crescimento e aprimoramento do negócio. 

Ou seja, para contadores, essa situação oferece a chance de expandir seus serviços e ajudar empreendedores a fazer uma transição bem-sucedida. 

Compreender as razões para o desenquadramento, as consequências da mudança e como oferecer e cobrar pelos serviços de contabilidade é essencial para fornecer um suporte eficaz e valoroso aos clientes. 

Portanto, a adaptação às novas regras é uma chance para reavaliar e fortalecer a gestão empresarial, preparando o negócio para um futuro próspero e sustentável.

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