A e-Financeira passará a incluir as administradoras de cartões de crédito. A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a medida por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.219.
Essa nova normativa amplia o escopo de entidades obrigadas a reportar informações financeiras, impactando significativamente o setor.
O que é e-Financeira?
A e-Financeira é um sistema essencial para a coleta de dados sobre operações financeiras no Brasil. Com a nova normativa, as administradoras de cartões de crédito passam a ter a responsabilidade de reportar suas transações, o que representa um avanço importante no controle fiscal.
O que muda com a inclusão das administradoras de cartões de crédito?
Até então, apenas instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a enviar informações à e-Financeira. Com a nova regra, administradoras de cartões de crédito também devem reportar dados financeiros, aumentando a transparência.
Além disso, a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), que coletava informações sobre transações com cartões, será descontinuada em janeiro de 2025. Agora, essas informações devem ser integradas ao sistema da e-Financeira.
A inclusão das administradoras de cartões de crédito permitirá à Receita Federal intensificar a fiscalização sobre transações financeiras, garantindo maior controle e combate à evasão fiscal.
Impactos para as administradoras de cartões de crédito
Essas mudanças foram amplamente discutidas com o setor financeiro. Em 4 de junho de 2024, a Receita Federal promoveu uma transmissão ao vivo com a participação de mais de 700 representantes de instituições, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG). Durante o evento, a RFB esclareceu as novas regras que entrarão em vigor a partir de 2025.
Contudo, para apoiar as administradoras de cartões de crédito na adaptação às novas regras da e-Financeira, a Receita Federal disponibilizará no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) leiautes e manuais que orientarão as instituições no envio de informações.
Essas ferramentas são essenciais para garantir que as entidades cumpram as exigências com eficiência e precisão.
Atuação do contador com as novas regras da e-Financeira
Com a inclusão das administradoras de cartões de crédito na e-Financeira, a atuação do contador se torna ainda mais crucial. Veja como as novas regras impactam a prática contábil:
Aperfeiçoamento na coleta de dados
Os contadores precisarão adaptar seus processos de coleta e análise de dados financeiros, garantindo que todas as informações relativas às transações com cartões de crédito sejam reportadas corretamente à Receita Federal.
Ou seja, exigirá uma maior atenção aos detalhes e um entendimento aprofundado das novas exigências.
Conformidade e assessoria fiscal
Os profissionais da contabilidade devem se posicionar como assessores estratégicos para seus clientes, ajudando-os a se adequar às novas normas da e-Financeira.
Isso inclui a análise de processos internos para garantir que estejam em conformidade e evitando penalidades por descumprimento.
Capacitação e atualização
Diante das mudanças, os contadores precisarão investir em capacitação e atualização sobre as novas regras da e-Financeira e a integração das administradoras de cartões de crédito. Portanto, permitirá que eles ofereçam orientações precisas e eficazes a seus clientes.
Integração de sistemas
A implementação das novas exigências pode exigir a atualização ou integração de sistemas contábeis para facilitar o envio de informações à Receita Federal. Dessa forma, os contadores devem colaborar com profissionais de TI para assegurar que os sistemas estejam adequados para atender às novas demandas.
Análise de impactos fiscais
Os profissionais contábeis também devem realizar análises sobre como a inclusão das administradoras de cartões de crédito na e-Financeira pode impactar a situação fiscal de seus clientes. Ou seja, é necessário identificar possíveis riscos e oportunidades para otimização tributária.
Conclusão
A inclusão das administradoras de cartões de crédito na e-Financeira marca um importante passo em direção à modernização da fiscalização tributária no Brasil.
Sendo assim, a e-Financeira se torna uma ferramenta central no monitoramento das operações financeiras, garantindo que o governo tenha uma base de dados mais robusta e eficaz para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.
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