Calcular o imposto devido por um arquiteto é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco. 

Por isso, este guia detalha todos os passos para calcular corretamente os tributos, desde os tributos municipais até os federais.

Regime de tributação

O primeiro passo para calcular o imposto de arquiteto é entender o regime de tributação ao qual ele está submetido. 

Ou seja, os arquitetos podem optar por diferentes regimes tributários, cada um com suas próprias características e implicações fiscais. Os principais regimes são:

• Simples Nacional: regime simplificado para micro e pequenas empresas, que unifica a arrecadação de diversos tributos em uma única guia de pagamento;
• Lucro Presumido: regime em que o lucro é estimado a partir de um percentual fixo da receita bruta, facilitando a apuração e o pagamento dos tributos;
• Lucro Real: regime que considera o lucro efetivo como base de cálculo para os tributos, geralmente escolhido por empresas com margens de lucro mais baixas ou que têm muitas despesas dedutíveis.

Portanto, cada regime possui vantagens e desvantagens, e a escolha do regime mais adequado depende de vários fatores, como o faturamento anual, a estrutura de custos e despesas, e a complexidade das operações do arquiteto.

Simples Nacional

Para arquitetos que optam pelo Simples Nacional devem realizar o cálculo dos imposto de arquiteto de forma unificada. Ou seja, engloba tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

A alíquota aplicada varia conforme a faixa de faturamento, conforme descrito na Tabela do Simples Nacional.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional simplifica a vida dos pequenos empresários, reduzindo a burocracia e facilitando o pagamento de tributos.

Para os arquitetos, ele pode ser uma ótima opção, principalmente para aqueles que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

As alíquotas variam de 4% a 33%, dependendo da faixa de receita bruta anual e da atividade exercida.

Tabela do Simples Nacional para arquitetos

A tabela de alíquotas do Simples Nacional é dividida em anexos, cada um correspondendo a diferentes atividades econômicas.

Em suma, os escritórios de arquitetura podem se encaixar no Anexo III ou no Anexo V. A escolha do anexo mais vantajoso depende do tamanho da folha de pagamento em relação ao faturamento da empresa.

Para determinar o anexo mais vantajoso, basta dividir a folha de pagamento pelo faturamento da empresa. Se essa proporção for menor que 0,28 (ou 28%), o Anexo V é mais adequado. Se a proporção for maior que 28%, o Anexo III oferece uma melhor vantagem.

Já no Anexo III, a alíquota de imposto começa em 6% do faturamento e pode chegar a 33%. Já no Anexo V, a alíquota inicial é de 15,50% do faturamento, podendo atingir até 30,50%.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a base de cálculo dos impostos é uma porcentagem da receita bruta. Para serviços de arquitetura, a alíquota é geralmente de 32%. Os principais tributos são:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Como funciona o Lucro Presumido para arquitetos

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado, onde o lucro tributável é calculado com base em um percentual fixo da receita bruta. 

Para arquitetos, este percentual é de 32%. Este regime é ideal para empresas que têm um controle mais simples sobre suas finanças e não têm muitas despesas dedutíveis. As alíquotas aplicáveis são:

• IRPJ: 15% sobre a base de cálculo, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000 por mês;
• CSLL: 9% sobre a base de cálculo;
• PIS: 0,65% sobre a receita bruta;
• COFINS: 3% sobre a receita bruta;
• ISS: variável, conforme o município onde o serviço é prestado, geralmente entre 2% e 5%.

Lucro Real

No Lucro Real, o arquiteto deve apurar o lucro efetivo da sua atividade, descontando todas as despesas dedutíveis. Os impostos são calculados sobre o lucro líquido, e incluem:

• IRPJ: 15% sobre o lucro, com adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20.000 mensais;
• CSLL: 9% sobre o lucro líquido ajustado;
• PIS/PASEP e COFINS: Calculados sobre a receita bruta com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente;
• ISS: cariável conforme o município onde o serviço é prestado.

Como funciona o Lucro Real para arquitetos

O Lucro Real é o regime mais complexo e detalhado, utilizado principalmente por grandes empresas ou por aquelas que possuem muitas despesas dedutíveis. 

Neste regime, o arquiteto deve manter um controle rigoroso de todas as receitas e despesas, pois a base de cálculo dos tributos é o lucro líquido apurado. As alíquotas são:

• IRPJ: 15% sobre o lucro real, com adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20.000 por mês;
• CSLL: 9% sobre o lucro líquido ajustado;
• PIS: 1,65% sobre a receita bruta;
• COFINS: 7,6% sobre a receita bruta;
• ISS: varia de acordo com o município, geralmente entre 2% e 5%.

Impostos estaduais e municipais de arquitetos

Entre os pontos mencionados, arquitetos também estão sujeitos a impostos estaduais e municipais. 

O principal tributo municipal é o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços e varia de acordo com o município. 

Já os impostos estaduais geralmente não se aplicam diretamente aos serviços de arquitetura, mas podem incidir sobre produtos e materiais utilizados nas obras e projetos.

Obrigações acessórias

Além dos tributos principais, os arquitetos devem cumprir com diversas obrigações acessórias, que incluem:

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ): informar anualmente os resultados financeiros da empresa;
• Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ): substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Escrituração Contábil Digital (ECD): enviar anualmente os registros contábeis;
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP): enviada mensalmente.

Consultoria contábil

Para garantir que todos os cálculos estejam corretos e todas as obrigações sejam cumpridas, é altamente recomendável que os arquitetos contratem uma consultoria contábil especializada. 

Ou seja, contador experiente pode ajudar na escolha do regime tributário mais vantajoso, na apuração correta do imposto de arquiteto e no cumprimento das obrigações acessórias, evitando problemas com o fisco e possibilitando uma gestão financeira mais eficiente.

Imposto de arquiteto

Em resumo, a escolha do regime tributário adequado pode significar uma economia significativa de impostos. 

Sendo assim, é fundamental avaliar o faturamento anual, a estrutura de custos e despesas, e buscar a orientação de um contador especializado. 

Isso porque manter toda a documentação fiscal organizada e atualizada é essencial para facilitar a apuração dos impostos e garantir a conformidade com as obrigações fiscais.

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