Calcular corretamente o imposto para advogados é essencial para garantir a conformidade fiscal e otimizar a carga tributária dos profissionais.

A escolha do regime de tributação adequado pode fazer uma grande diferença nos custos finais. 

Veja quais são as opções disponíveis e como funciona o cálculo para essa categoria profissional.

Advogado precisa abrir CNPJ?

Um advogado pode optar por se manter como pessoa física, sem abrir uma empresa. No entanto, à medida que o faturamento cresce, essa modalidade pode tornar-se menos vantajosa devido à tributação mais elevada.

Uma alternativa vantajosa para advogados é abrir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), especialmente através do Simples Nacional, como veremos mais adiante.

No entanto, é importante ressaltar que advogados não podem se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI), o que limita suas opções para tributação simplificada.

Benefícios de abrir um CNPJ

Confira quais são os principais benefícios de abrir um CNPJ:

• Benefícios tributários: abrir um CNPJ, especialmente optando pelo Simples Nacional, pode reduzir a carga tributária inicialmente. Para advogados, a alíquota no Simples Nacional começa em 4,5%, o que representa uma redução comparativa em relação aos 7,5% de imposto de renda aplicados inicialmente quando atuam como autônomos;
• Organização financeira: gerir as finanças pessoais e profissionais de maneira organizada é crucial para o sucesso de qualquer negócio. Quando se possui um CNPJ, a centralização de todas as receitas e despesas em uma conta jurídica facilita a gestão financeira e proporciona uma separação clara entre os recursos pessoais e empresariais;
• Acesso a oportunidades de negócios: ter um CNPJ abre portas para participação em editais, licitações e concursos públicos. Muitas dessas oportunidades exigem que os participantes tenham um registro empresarial válido, como o CNPJ, para poderem concorrer;
• Acesso a crédito empresarial: com um CNPJ, advogados podem acessar linhas de crédito empresarial com condições mais favoráveis. Isso inclui taxas de juros mais baixas e melhores condições de financiamento em comparação com empréstimos pessoais, aproveitando as vantagens do status jurídico para obter suporte financeiro adequado ao crescimento do negócio.

Esses benefícios destacam como abrir um CNPJ não apenas simplifica a tributação, mas também fortalece a estrutura financeira e abre novas oportunidades de crescimento e expansão para advogados e outros profissionais autônomos.

Como abrir um CNPJ para advogados?

Veja passo a passo como abrir um CNPJ para advogado:

• Atender ao requisito de que o profissional, e eventuais sócios, estejam registrados na OAB;
• Elaborar o Contrato Social da futura empresa, seguindo as normas estabelecidas pela OAB. A Ordem verificará as informações contidas neste documento para autorizar a abertura do CNPJ da empresa.
• Com o contrato pronto, iniciar o processo na Seccional da OAB do Estado. Geralmente, este procedimento envolve a entrega de documentos específicos (definidos por cada Seccional) e o pagamento de taxas pelo serviço;
• Após a aprovação pela Ordem, é possível solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. É importante lembrar que há troca de informações entre os órgãos, então é necessário obter a autorização da OAB antes de emitir o CNPJ;
• Com o CNPJ em mãos, são necessários procedimentos municipais, que variam conforme a cidade onde a empresa está localizada.

Como calcular imposto para advogados?

Para calcular o imposto para advogados, considere o regime tributário adotado. No Simples Nacional, os advogados estão sujeitos ao Anexo IV, onde a alíquota efetiva varia conforme o faturamento bruto mensal.

Por exemplo, para um advogado que fatura até R$ 180 mil por mês, aplica-se uma alíquota inicial de 4,5% sobre o faturamento. Os ganhos anuais do profissional determinam a alíquota sobre o total faturado.

Além do imposto sobre o faturamento, as empresas do Anexo IV do Simples Nacional também devem arcar com 20% de INSS patronal. Este valor é calculado separadamente da guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e é recolhido junto com a contribuição de INSS do sócio da empresa.

Assim, entender e calcular o imposto para advogados conforme o regime tributário escolhido é crucial para uma gestão financeira eficiente e em conformidade com as obrigações fiscais aplicáveis aos profissionais e suas empresas.

Qual é o regime tributário ideal para advogados?

Para advogados PJ, o Simples Nacional geralmente é o regime mais indicado. Este regime possui uma tabela progressiva de alíquotas conforme o faturamento anual.

Em contraste, o Lucro Presumido, que também é uma opção para algumas atividades, possui uma alíquota inicial mais elevada, partindo de 13,33%.

Ou seja, geralmente, o Simples Nacional é o regime que possui a carga tributária mais vantajosa. Portanto, é o regime ideal para os advogados, mas vale avaliar caso a caso.

Advogado pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, advogados têm a possibilidade de optar pelo Simples Nacional como regime tributário para suas atividades empresariais. 

O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.

No caso específico dos advogados, eles são enquadrados no Anexo IV do Simples Nacional. Esse Anexo estabelece alíquotas progressivas, de acordo com o faturamento bruto anual da empresa. As alíquotas variam conforme a faixa de faturamento, começando em 4,5% e podendo chegar a percentuais maiores à medida que o faturamento aumenta.

Optar pelo Simples Nacional oferece algumas vantagens significativas para os advogados, como a simplificação na apuração dos impostos, o pagamento unificado em uma única guia (DAS), alíquotas iniciais competitivas em comparação a outros regimes tributários e a facilidade de cumprimento das obrigações fiscais.

Entretanto, é essencial realizar um planejamento tributário adequado para verificar se o Simples Nacional é a melhor opção para o perfil específico do escritório de advocacia. Deve-se levar em conta o volume de faturamento, custos operacionais e outras particularidades do negócio.

Anexo do Simples Nacional para advogados

Desde 2014 a atividade de advocacia passou a fazer parte do Simples Nacional. De acordo com este Estatuto, os advogados são tributados de acordo com as disposições contidas no Anexo IV:

Faixas	Receita Bruta em 12 meses (R$)	Alíquotas
1ª faixa	Até 180.000,00	4,50%
2ª faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	9,00%
3ª faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	10,20%
4ª faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	14,00%
5ª faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	22,00%
6ª faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%

Advogado pode ser MEI?

É comum surgirem dúvidas sobre se advogados autônomos ou que optam por abrir uma empresa podem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). 

No entanto, a resposta é clara: não, o regime de MEI não se aplica à prestação de serviços advocatícios.

Assim como outros profissionais liberais, os advogados não podem operar sob o regime do MEI devido à natureza específica dos serviços jurídicos. 

No entanto, eles têm a opção de enquadrar seu CNPJ no Simples Nacional, que é um regime tributário similar ao do MEI e bastante vantajoso para micro e pequenas empresas.

Além disso, o limite de faturamento anual de R$ 81 mil estabelecido para MEIs não atende às necessidades dos advogados, que geralmente têm um faturamento mais elevado devido à complexidade e ao valor agregado dos serviços jurídicos prestados.

Conclusão sobre imposto para advogados

Escolher o regime tributário adequado e entender como calcular o imposto para advogados é essencial para advogados que desejam otimizar sua carga tributária e manter-se em conformidade com as obrigações fiscais. 

O Simples Nacional oferece uma vantagem significativa em termos de simplicidade e alíquotas mais baixas para muitos advogados, tornando-o a escolha preferida na maioria dos casos.

Para garantir o cálculo correto e outras informações específicas sobre cada regime tributário, faça parte da Comunidade Contadora Empreendedora e saiba como esse nicho pode ser uma oportunidade de negócio para você, contador.

Ao entender esses aspectos e tomar decisões informadas, os advogados podem não apenas reduzir seus custos tributários, mas também melhorar sua gestão financeira e planejamento estratégico para o futuro.