Empresas do Simples Nacional enfrentam um desafio significativo em 2025. Das 723.684 empresas que solicitaram adesão ao regime até o momento, 64% apresentam pendências fiscais. Isso representa 468.415 solicitações ainda não deferidas pela Receita Federal.

Com o prazo de adesão se encerrando no último dia útil de janeiro (31), muitas empresas correm contra o tempo para resolver irregularidades como débitos tributários ou questões relacionadas ao faturamento e às atividades exercidas.

Principais pendências no Simples Nacional 2025

Os problemas mais comuns identificados pela Receita Federal incluem:

• Faturamento acima do limite permitido pelo Simples Nacional;
• Dívidas tributárias pendentes;
• Atividades não elegíveis ao regime.

Essas irregularidades têm levado à rejeição de milhares de pedidos de adesão, dificultando o acesso aos benefícios tributários proporcionados pelo Simples Nacional, como alíquotas reduzidas e simplificação no pagamento de impostos.

Impacto das pendências Simples Nacional 2025

De acordo com dados da Receita Federal, as micro e pequenas empresas somaram R$ 26,5 bilhões em dívidas notificadas em 2024, afetando cerca de 1,8 milhão de empreendimentos.

Ou seja, com tantas irregularidades, os empresários devem contar com o auxílio de um contador para regularizar sua situação fiscal para evitar exclusões do regime e prejuízos no planejamento tributário.

Vale lembrar que se você não regularizar as pendências do Simples Nacional em 2025, só poderá optar pelo regime tributário novamente em 2026.

Como consultar pendências no Simples Nacional 2025?

Consultar a situação fiscal e as pendências no Simples Nacional é essencial para evitar problemas durante o processo de adesão. Para verificar se a empresa possui pendências, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional
   O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional. A plataforma oferece uma visão detalhada das pendências fiscais e status do pedido de adesão;
2. Utilize o e-CAC da Receita Federal
   Caso esteja com pendências, acesse o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para resolver irregularidades. Acesse o e-CAC utilizando certificado digital ou login no gov.br (nível prata ou ouro). O e-CAC permite visualizar as pendências detalhadas, realizar pagamentos de tributos devidos, consultar débitos e solicitar parcelamentos, caso necessário.
3. Verifique notificações e termo de exclusão
   A Receita Federal costuma enviar um Termo de Exclusão, indicando as irregularidades encontradas. Caso a empresa discorde da exclusão, é possível entrar com defesa administrativa e consultar orientações específicas no portal para contestar a decisão.

Verifique as pendências o quanto antes para garantir que sua empresa não perca o prazo de adesão ou sofra consequências no processo de regularização.

Como regularizar pendências do Simples Nacional?

As empresas que desejam aderir ao Simples Nacional ou regularizar sua situação para evitar exclusão do regime têm algumas opções:

• Pagamento à vista de dívidas tributárias;
• Compensação de créditos tributários;
• Parcelamento em até 60 vezes, com juros e multa inclusos.

Você pode realizar esses procedimentos diretamente no Portal do Simples Nacional ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessível com certificado digital ou conta no gov.br (nível prata ou ouro).

Além disso, você pode contestar o Termo de Exclusão enviado pela Receita Federal. Para isso, é preciso apresentar uma defesa administrativa online.

O que acontece se não regularizar o Simples Nacional?

Se você não regularizar as pendências fiscais até o prazo final de adesão ao Simples Nacional, em 31 de janeiro, a empresa enfrentará algumas consequências, como:

• Exclusão do Simples Nacional: as empresas com pendências fiscais podem ser excluídas do regime, o que significa perder os benefícios de tributação simplificada e taxas reduzidas. Sem a adesão ao Simples Nacional, o pagamento dos impostos será mais complexo e oneroso, afetando diretamente a competitividade do negócio;
• Multas e juros: empresas que não regularizarem suas pendências podem acumular multas e juros, aumentando substancialmente o valor da dívida fiscal. Além disso, a Receita Federal poderá aplicar penalidades adicionais para o não cumprimento das obrigações tributárias.
• Perda de benefícios fiscais: o Simples Nacional oferece vários benefícios, incluindo um processo de pagamento mais ágil e menos burocrático. Ao ser excluída do regime, a empresa perde essas facilidades. Ou seja, enfrenta tributações mais altas e um processo de apuração de impostos mais complexo.
• Dificuldades no crédito: a exclusão do regime também pode impactar a capacidade de obter crédito. Isso porque, a situação fiscal irregular pode ser considerada um risco para instituições financeiras. Além disso, a imagem da empresa pode ser prejudicada, afetando relações comerciais e de parceria.

Portanto, é essencial que as empresas busquem regularizar suas pendências fiscais o mais rápido possível para evitar essas complicações.

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