O Portal do Simples Nacional é uma ferramenta fundamental para as empresas que optam por esse regime tributário. Segundo dados do Sebrae, o Brasil atualmente tem cerca de 21 milhões de negócios enquadrados nesta categoria.

Este regime é uma escolha popular entre micro e pequenas empresas devido aos benefícios que oferece, incluindo a redução da carga tributária e a simplificação dos processos fiscais. 

No entanto, para usufruir plenamente dessas vantagens, é essencial que os empresários saibam como acessar e utilizar o Portal do Simples Nacional. A boa notícia é que o processo é simples você pode fazer online.

Portal do Simples Nacional

O Portal do Simples Nacional foi lançado em 2007, junto com a implementação do regime tributário simplificado. 

O Portal do Simples Nacional oferece aos contribuintes uma plataforma online para realizar diversas operações relacionadas ao Simples Nacional, como adesão ao regime, emissão de guias de pagamento, consulta de débitos, entre outras funcionalidades. 

Desde então, o portal tem sido uma ferramenta fundamental para os empresários que optam por esse regime tributário, proporcionando facilidade e agilidade nos procedimentos fiscais.

Como acessar o Portal do Simples Nacional?

Para começar, abra seu navegador da web e acesse o site oficial do Simples Nacional. Você pode fazer isso digitando “portal do Simples Nacional” na barra de pesquisa do seu navegador ou acessando diretamente o endereço eletrônico.

Ao acessar o site, você será direcionado para a página inicial do portal do Simples Nacional. Nesta página, você encontrará várias opções de serviços e informações relacionadas ao regime tributário. Para acessar os serviços disponíveis, você precisará se identificar.

Se você já possui um cadastro no portal do Simples Nacional, basta clicar na opção “Login”, localizada no canto superior direito da página inicial. Você será redirecionado para a página de login, onde poderá inserir suas credenciais (CPF/CNPJ e senha) para acessar a sua conta.

Porém, se você ainda não possui um cadastro no portal, não se preocupe. Basta clicar na opção “Primeiro Acesso”, também localizada no canto superior direito da página inicial. 

Serviços do Portal do Simples Nacional

Após fazer login ou concluir o cadastro, você terá acesso aos serviços disponíveis no portal do Simples Nacional. 

Aqui, você poderá realizar uma variedade de atividades relacionadas à sua empresa, como fazer a opção pelo Simples Nacional, emitir guias de pagamento, verificar a situação fiscal da sua empresa, entre outros.

Em outras palavras, você pode navegar pelo menu principal do portal para encontrar o serviço desejado. Cada opção geralmente possui instruções claras sobre como proceder e quais informações são necessárias.

Consulta de optantes

Para saber se uma empresa é optante pelo Simples Nacional, clique na opção “Consulta Optantes”.

Nesse sentido, informe o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que deseja consultar. Clique em “Consultar”.

Depois disso, a Receita Federal apresentará as seguintes informações:

• ‍Situação atual da empresa no Simples Nacional: optante ou não optante;
• Períodos anteriores de opção pelo Simples Nacional;
• Agendamentos e eventos futuros;

DASN-SIMEI

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), é uma obrigação fiscal que os microempreendedores individuais (MEIs) devem cumprir anualmente. 

Essa declaração também está disponível no Portal do Simples Nacional. O objetivo é informar à Receita Federal os rendimentos do MEI no ano anterior, bem como eventuais alterações em sua atividade econômica.

Ou seja, para acessar, clique na opção “DASN-SIMEI” e informe o CNPJ da empresa.

A declaração deve conter informações como o faturamento bruto anual do MEI, bem como a receita bruta referente à atividade de comércio, indústria, prestação de serviços, locação de bens móveis ou ocupação por conta própria. 

PGMEI – Programa Gerador do DAS-MEI

Outra obrigação dos MEIs é emitir mensalmente os tributos do regime tributário. Para isso, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional, selecionar “PGMEI – Programa Gerador do DAS-MEI” e informar o CNPJ.

O DAS-MEI é o documento utilizado pelo MEI para realizar o pagamento mensal dos tributos devidos, que incluem o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de atividades comerciais e industriais, e a contribuição previdenciária (INSS).

Portanto, o PGMEI permite que o MEI preencha de forma simplificada as informações necessárias para o cálculo do valor devido mensalmente. Com base nessas informações, o programa gera automaticamente o DAS-MEI com o valor correto a ser pago.

Além disso, o PGMEI também oferece outras funcionalidades, como a emissão de comprovantes de pagamento, a geração do relatório das contribuições efetuadas, a consulta do histórico de declarações e a atualização dos dados cadastrais.

Consulta DASN-SIMEI

A Consulta DASN-SIMEI também está disponível no Portal do Simples Nacional. Permite aos MEIs acessarem informações relacionadas à Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.

Por meio dessa consulta, os MEIs podem verificar o status da sua declaração anual, bem como conferir se foi transmitida com sucesso à Receita Federal do Brasil. 

Além disso, é possível visualizar os dados declarados na DASN-SIMEI, como o faturamento bruto anual, a receita referente às atividades exercidas, entre outras informações relevantes.

Em outras palavras, essa funcionalidade é especialmente útil para os MEIs acompanharem o cumprimento de suas obrigações fiscais e garantirem que estão em conformidade com a legislação vigente. 

Dessa forma, eles podem evitar eventuais problemas relacionados ao não cumprimento das obrigações tributárias ou à entrega fora do prazo da declaração anual.

DTE – Simples Nacional e MEI

O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE) oferece aos MEIs a possibilidade de acessar as mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal do Brasil, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

O canal de comunicação se tornará obrigatório para os MEIs. Isso porque, ao olhar uma mensagem no aplicativo do Simples Nacional, a Receita irá considerar que você tem conhecimento sobre ela.

Sendo assim, você tem 45 dias para fazer isso depois que a mensagem estiver disponível. Se não fizer, a Receita Federal irá considerar que você a viu.

Todos os que estão no Simples Nacional, incluindo o MEI, já têm acesso a essa caixa de correio, não precisam pedir.

Para acessar é preciso optar pelo Código de Acesso, senha de acesso ou Certificado digital.

Mudanças no Simples Nacional

Lembre-se de que o portal do Simples Nacional é uma ferramenta dinâmica, sujeita a atualizações e mudanças. 

Por isso, é importante ficar sempre atento a comunicados e novidades divulgadas pelo portal, bem como manter seus dados cadastrais atualizados.

Seguindo este guia passo a passo, você estará apto a acessar e utilizar os principais serviços do portal do Simples Nacional, aproveitando ao máximo os benefícios oferecidos por este regime tributário simplificado.

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