CNAE: como fica a apuração de impostos para empresas com mais de uma atividade?

CNAE: como fica a apuração de impostos para empresas com mais de uma atividade?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a responsável por definir quais operações ou atividades cada empresa irá realizar. 

No entanto, quando uma empresa tem mais de um CNAE, surgem desafios na apuração de enquadramento e até na apuração de impostos. Confira um guia completo sobre essas situações, que também são chamadas de atividades concomitantes.

O que é CNAE?

Um dos primeiros passos ao registrar uma empresa é definir o CNAE. Essa classificação identifica a atividade de atuação de cada negócio.

Geralmente, os dois primeiros dígitos representam o setor econômico, os quatro seguintes indicam a subclasse, e o último dígito é um verificador.

Esse código padroniza as atividades econômicas, assim como os critérios de enquadramento em todo o território nacional, facilitando a identificação e o registro das atividades realizadas pelos agentes econômicos.

Qual é a importância do CNAE?

A escolha do CNAE é extremamente importante porque tem um impacto direto sobre as obrigações tributárias das empresas. 

Isso ocorre porque cada ramo de atividade econômica possui alíquotas e bases de cálculo específicas determinadas a partir desse código.

Empresas que desempenham diferentes atividades podem estar sujeitas a tributações distintas, mesmo que apresentem estruturas similares e níveis de faturamento semelhantes.

Por exemplo, uma empresa que atua no comércio varejista de produtos alimentícios será submetida a uma carga tributária diferente daquela que presta serviços de consultoria empresarial.

Além disso, a seleção do código CNAE também pode influenciar na classificação da empresa em regimes tributários específicos, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Em suma, esses regimes possuem modalidades de tributação e alíquotas diferenciadas. Podem ser mais ou menos benéficas para a empresa, dependendo de seu perfil e área de atuação.

Como escolher o CNAE?

Para selecionar o CNAE adequado, considere as operações que serão realizadas.

Ou seja, analise se a empresa irá prestar serviços exclusivamente, revender produtos, realizar processos de industrialização ou comercialização, e até mesmo a variedade de mercadorias comercializadas – seja uma única categoria ou várias.

O CNAE é uma informação crucial para o registro fiscal. Assim, ele auxilia na definição dos seguintes aspectos:

  • Os impostos a serem pagos;
  • As obrigações acessórias que devem ser cumpridas;
  • Os potenciais benefícios de incentivos fiscais disponíveis para o empreendedor.
  • No caso do Simples Nacional, o código CNAE também determina em qual Anexo (tabela de alíquotas) a empresa será tributada.

Quem pode ter mais que um CNAE?

Exceto para o Microempreendedor Individual (MEI), que pode ter um CNAE principal e até 15 secundários, os demais tipos de empresas podem ter um CNAE principal e até 99 secundários.

Na maioria dos casos, é crucial que você fique atento. Embora haja a possibilidade de ter um grande número de atividades secundárias, você emitirá as notas fiscais utilizando o código principal.

Se houver uma frequência maior de emissão por um CNAE secundário, é recomendável considerar uma alteração ou até mesmo a abertura de outro CNPJ para evitar possíveis problemas com a Receita Federal.

Cada empresa precisa ter um CNAE principal, que represente de forma mais expressiva o ramo de atividade do negócio.  Classificamos as demais atividades como secundárias.

Como mencionado anteriormente, com exceção do MEI, cada CNPJ pode declarar até 99 atividades econômicas secundárias. No entanto, você não pode declarar a atividade principal como secundária, nem vice-versa.

Como apurar impostos para quem tem mais de um CNAE?

Confira passo a passo como fica a apuração de impostos para empresas que têm mais de um CNAE.

Identificação dos CNAEs e regimes tributários

O primeiro passo é identificar os CNAEs principais e secundários da empresa, bem como os regimes tributários aplicáveis a cada atividade. 

Por exemplo, uma empresa de consultoria em tecnologia da informação pode ter como CNAE principal o 6204-0 (consultoria em tecnologia da informação) e como CNAE secundário o 4651-4 (comércio atacadista de equipamentos de informática).

Apuração do faturamento por CNAE

É necessário separar o faturamento de cada atividade econômica para calcular os impostos corretamente. 

Por exemplo, se a empresa obteve um faturamento de R$ 100.000,00 com serviços de consultoria e R$ 50.000,00 com o comércio de equipamentos de informática, o faturamento total é de R$ 150.000,00, mas cada CNAE terá seu faturamento específico.

Aplicação das alíquotas do Simples Nacional

Consulte os anexos do Simples Nacional para determinar as alíquotas aplicáveis a cada faixa de faturamento e atividade econômica. 

Por exemplo, o Anexo III do Simples Nacional se aplica a empresas de prestação de serviços, enquanto o Anexo I se aplica a empresas de comércio.

Cálculo dos tributos devidos para cada CNAE 

Multiplique o faturamento de cada atividade pelas alíquotas correspondentes do Simples Nacional. 

Por exemplo, se a empresa de consultoria em tecnologia da informação se enquadra no Anexo III e tem um faturamento de R$ 100.000,00, e a alíquota efetiva para essa faixa de faturamento é de 6%, o imposto devido será de R$ 6.000,00.

Somatório dos tributos

Some os impostos devidos de todos os CNAEs para obter o valor total a pagar.

No exemplo anterior, se a empresa de consultoria deve pagar R$ 6.000,00 e a empresa de comércio deve pagar R$ 3.000,00, o total de impostos devidos será de R$ 9.000,00.

Cumprimento das obrigações acessórias 

Além do pagamento dos impostos, é necessário cumprir todas as obrigações acessórias do regime tributário, como a entrega de declarações e documentos fiscais específicos para cada atividade.

Em suma, em um cenário empresarial onde a diversificação de atividades é comum, compreender como apurar impostos para empresas com mais de um CNAE torna-se crucial. 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas influencia diretamente nos impostos, nas obrigações acessórias e até mesmo nos benefícios fiscais aos quais o empreendedor pode ter acesso, desempenhando um papel vital na determinação das obrigações fiscais de uma empresa.

Ao compreender e seguir adequadamente os passos para a apuração de impostos em empresas com múltiplos CNAEs, os empresários podem garantir não apenas a conformidade fiscal, mas também uma gestão financeira mais eficiente e sustentável para seus negócios.

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