O 13º salário é um direito trabalhista fundamental que exige atenção redobrada, principalmente, com a data do pagamento da primeira parcela, que se aproxima.
Portanto, você precisa compreender os detalhes sobre quem tem direito, como calcular e quais fatores considerar em 2024, com possíveis atualizações legais e econômicas em mente.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário, ou gratificação natalina, é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira quem é beneficiado:
- Empregados com carteira assinada: inclui domésticos, rurais, urbanos e trabalhadores temporários;
- Critérios mínimos: o empregado precisa ter trabalhado ao menos 15 dias no mês para contabilizar 1/12 do valor anual;
- Afastamentos que contam: períodos de licença-maternidade, férias e afastamentos por acidente de trabalho integram o cálculo;
- Afastamentos que não contam: licenças não remuneradas ou afastamentos prolongados por motivos de saúde (exceto quando pagos pelo empregador).
Como pagar a primeira parcela do 13º salário?
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve obedecer a regras claras, definidas pela legislação trabalhista. Portanto, entenda como proceder:
Forma de pagamento: as empresas precisam pagar a primeira parcela do 13º salário em uma única vez, equivalente a 50% do valor bruto do benefício. A legislação não permite dividir esse valor em pagamentos menores, nem mesmo em acordos informais com os empregados.
Data limite para pagamento: as empresas devem efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 30 de novembro. No entanto, caso o dia 30 coincida com um feriado ou final de semana, é necessário antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
Adiantamento do 13º junto às férias: o empregado pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias, desde que formalize o pedido até o dia 31 de janeiro. Se for aprovado, a empresa deve pagar o valor no momento do adiantamento das férias.
Multa por atraso: o não pagamento dentro do prazo pode gerar multa administrativa à empresa, aplicada pelo Ministério do Trabalho no valor de R$ 170,26 por empregado. Além disso, a empresa pode ser processada pelo trabalhador por descumprir suas obrigações.
Como calcular a primeira parcela do 13º salário?
Em suma, a primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do 13º salário, sem aplicação de descontos como INSS e Imposto de Renda.
Fórmula básica
Valor do 13º proporcional = (Salário÷12)× Meses trabalhados
Exemplo prático
Um empregado com salário de R$ 3.600 e que trabalhou 9 meses no ano:
- Divida o salário por 12:
R$ 3.600 ÷ 12 = R$ 300 - Multiplique pelo número de meses trabalhados:
R$ 300 × 9 = R$ 2.700 - Calcule a primeira parcela (50% do valor bruto):
R$ 2.700 ÷ 2 = R$ 1.350
Descontos da primeira parcela do 13º salário
Na primeira parcela, o valor pago ao empregado corresponde a 50% do 13º salário bruto, ou seja, não há descontos de INSS, Imposto de Renda ou pensão alimentícia neste momento. A empresa aplica os descontos obrigatórios somente na segunda parcela, paga até o dia 20 de dezembro.
No entanto, existem alguns fatores que podem reduzir o valor do pagamento. Confira os principais:
Faltas não justificadas
Faltas não justificadas pelo empregado ao longo do ano impactam diretamente o cálculo do 13º salário.
Regra: o trabalhador precisa cumprir 15 dias de trabalho no mês para que ele seja considerado no cálculo proporcional.
Por exemplo, se um funcionário faltar sem justificativa por mais de 15 dias em um mês, a empresa desconsiderará esse período no cálculo do 13º proporcional.
Adiantamentos ou acordos de pagamento
Caso o trabalhador receba um adiantamento salarial ou tenha feito acordos de adiantamento do próprio 13º (ex.: junto às férias), a empresa levará isso em conta para deduzir da parcela a ser paga.
Pensão alimentícia
Além disso, se o trabalhador estiver sujeito a uma ordem judicial de pensão alimentícia, esse desconto pode incidir na primeira parcela, dependendo das regras estabelecidas na decisão judicial. Geralmente, a dedução ocorre com base no percentual da remuneração, considerando o 13º como parte do cálculo.
Valores devidos por descontos autorizados
A empresa pode aplicar descontos autorizados pelo empregado, como antecipação de vales ou empréstimos consignados, na primeira parcela, desde que acordados previamente.
O que considerar no pagamento em 2024?
1. Mudanças na legislação trabalhista
Fique atento às possíveis alterações na legislação que podem afetar o cálculo ou os prazos. Isso porque normas em discussão podem impactar o valor de adicionais ou as alíquotas de desconto na segunda parcela.
2. Salários variáveis
A empresa deve calcular a remuneração dos empregados com remuneração variável, como vendedores comissionados, com base na média salarial do ano.
Exemplo:
Um vendedor que recebeu:
- R$ 2.500 em janeiro,
- R$ 3.000 em fevereiro,
- R$ 3.500 em março,
A média será:
(2.500 + 3.000 + 3.500) ÷ 3 = R$ 3.000
Esse valor médio será usado no cálculo do 13º salário.
3. Impacto da inflação
Além disso, com a inflação, pode haver necessidade de ajustes salariais no decorrer do ano. Atualize a base de cálculos para considerar eventuais reajustes no salário base.
4. Planejamento fiscal da empresa
Empresas podem se beneficiar de um planejamento tributário eficiente. Por isso, uma opção é distribuir os custos do 13º salário ao longo do ano para evitar impacto financeiro no final do período.
Dúvidas comuns sobre o 13º salário
O empregado precisa solicitar o adiantamento da primeira parcela?
Não. O pagamento da primeira parcela é obrigatório e deve ocorrer até 30 de novembro. Porém, se o empregado quiser o adiantamento junto às férias, ele deve solicitar por escrito ao empregador.
Como lidar com empregados admitidos durante o ano?
Empregados que ingressaram na empresa ao longo de 2024 terão o 13º salário proporcional ao número de meses trabalhados.
Exemplo:
Um funcionário contratado em agosto de 2024 receberá:
(Salário ÷ 12)× 5 meses trabalhados
E em casos de demissão?
- Sem justa causa: a empresa deve pagar o 13º proporcional junto às verbas rescisórias;
- Com justa causa: não há direito ao 13º proporcional.
Como realizar o pagamento do 13º salário?
1. Organize as informações dos empregados
Certifique-se de que os registros de salários, adicionais e períodos de trabalho estejam atualizados.
2. Use ferramentas de gestão
Além disso, sistemas de folha de pagamento automatizam cálculos e reduzem o risco de erros. Invista em softwares confiáveis.
3. Capacite-se continuamente
Participe também de cursos e workshops sobre legislação trabalhista para se manter atualizada. Por exemplo, a Comunidade Contadoras Empreendedoras é um excelente caminho.
4. Comunique-se com clareza
Por fim, explique aos empregadores e empregados os critérios e prazos do 13º salário para evitar conflitos.
Conclusão
Em suma, o pagamento correto da primeira parcela do 13º salário é uma tarefa essencial para contadoras, exigindo atenção aos detalhes e atualização constante sobre a legislação.
Com organização e uso de ferramentas adequadas, você pode garantir a conformidade e a tranquilidade de todos os envolvidos.
