A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, anunciou uma mudança significativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A alteração consta na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números, mas agora ele também incluirá letras. Ou seja, pasaará do formato numérico para alfanumérico.
Por que essa mudança no CNPJ?
Com o crescimento da economia nos últimos anos, muitas novas empresas têm surgido, o que tem aumentado a necessidade de mais números de CNPJ.
Com o modelo numérico, o CNPJ tem um limite de até 99 milhões de combinações. Já com o alfanumérico pode chegar a 1 trilhão.
Além disso, com as novas leis tributárias, como a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que criou novos impostos, é importante que o governo consiga identificar e tributar todas as empresas de maneira eficiente.
Como vai funcionar o novo CNPJ?
O novo CNPJ alfanumérico terá o mesmo tamanho que o atual (14 posições), mas algumas delas serão letras e números.
A princípio, as primeiras oito posições identificarão a empresa, as próximas quatro indicarão o estabelecimento específico, e as duas últimas serão números para verificar se o CNPJ está correto.
Benefícios da mudança
Confira os principais benefícios destacados pela Receita Federal com a mudança:
- Menor impacto e custo: a mudança foi pensada para ser feita sem causar muitos problemas para as empresas e com um custo baixo;
- Durabilidade: o novo sistema foi projetado para durar muito tempo, mesmo com o aumento no número de empresas no Brasil;
- Compatibilidade: as empresas que já têm CNPJ numérico poderão continuar usando o mesmo número, sem precisar fazer alterações.
Quando isso vai acontecer?
Até então, a Receita Federal pretende fazer a mudança aos poucos até janeiro de 2026, começando com testes em algumas empresas para garantir que tudo funcione dentro dos conformes.
O que as empresas precisam fazer?
Portanto, é importante que todas as empresas atualizem seus sistemas para aceitar o novo formato alfanumérico do CNPJ. A Receita Federal está trabalhando junto com empresas parceiras para garantir que todas atualizem seus sistemas e aceitem o novo formato alfanumérico do CNPJ de forma segura e sem transtornos.
Dessa forma, a mudança vai ajudar o governo a ser mais eficiente na hora de identificar e trabalhar com as empresas do Brasil, facilitando o dia a dia de todos que precisam lidar com questões tributárias e burocráticas.
Para mais detalhes, as empresas podem acessar o site da Receita Federal ou buscar orientações junto aos órgãos de apoio empresarial.
Ou seja, essa transformação no CNPJ é um passo importante para modernizar as regras tributárias do Brasil, acompanhando o crescimento das empresas e facilitando a vida de empreendedores em todo o país.
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