Na última sexta-feira (31/05) a Receita Federal iniciou o pagamento do primeiro lote das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), marcando um recorde histórico com o maior desembolso já realizado.
Ao todo, a Receita Federal pagou R$ 9,5 bilhões entre 5.562.065 contribuintes, proporcionando alívio financeiro para milhões de brasileiros.
O valor é transferido diretamente na conta bancária do titular da declaração ou na Chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
No entanto, a Receita Federal esclareceu que “não há uma hora fixa” para o crédito, sendo os depósitos realizados ao longo do dia.
O que é a Restituição do IR?
A Restituição do IR ocorre quando o contribuinte pagou, ao longo do ano, um valor de imposto maior do que o devido, considerando todas as deduções e abatimentos permitidos por lei.
Nesse sentido, as deduções incluem gastos com saúde, educação, dependentes, contribuição previdenciária, entre outros.
Ou seja, se a Declaração de Ajuste Anual apontar que o contribuinte pagou a mais, ele tem direito a receber a diferença de volta. Essa devolução é chamada de Restituição do Imposto de Renda.
Quem tem direito à Restituição?
Tem direito a restituição do IR:
- Contribuintes com Imposto Retido na Fonte: trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tiveram imposto de renda retido diretamente no salário ou benefício ao longo do ano;
- Contribuintes com despesas dedutíveis: aqueles que realizaram despesas que são passíveis de dedução, como gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, previdência privada, entre outras;
- Contribuintes que fizeram doações incentivadas: pessoas que realizaram doações para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, ou para projetos culturais e esportivos aprovados pelo governo;
- Contribuintes com dependentes: Aqueles que incluíram dependentes na declaração e tiveram gastos dedutíveis com eles;
- Contribuintes que realizaram contribuições para a Previdência Oficial ou Privada: pagamentos para a previdência oficial ou planos de previdência privada também podem gerar deduções que resultam em restituição.
Quem receberá a Restituição do IR primeiro?
Os primeiros a receber o pagamento são aqueles contribuintes que têm prioridade no reembolso. Neste primeiro lote, destacam-se os seguintes grupos:
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: um total de 2.595.933 pessoas enquadra-se nessa faixa etária, representando a maior parte dos beneficiados.
- Profissionais do Magistério: são 1.105.772 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- Contribuintes do Rio Grande do Sul: incluindo declarações de exercícios anteriores, 886.260 gaúchos receberão um total superior a R$ 1 bilhão.
- Contribuintes com Chave Pix do Tipo CPF: são 787.747 pessoas que informaram a chave Pix na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, essa informação confere prioridade no recebimento.
- Idosos acima de 80 anos: 258.877 contribuintes fazem parte deste grupo prioritário.
- Pessoas com Deficiência Física, Mental ou Moléstia Grave: 162.902 contribuintes nesta condição também receberão prioritariamente.
Como é o cálculo da restituição?
O cálculo da restituição do IR é realizado no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, por meio de informações como todos os rendimentos, deduções e pagamentos efetuados.
Ou seja, o sistema da Receita Federal realiza o cálculo automaticamente, determinando se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir. Se as deduções superarem o imposto devido, a diferença será restituída ao contribuinte.
A Receita Federal credita a restituição na conta bancária que o contribuinte informou na declaração ou por meio da Chave Pix do tipo CPF, conforme sua opção.
Além disso, os pagamentos são em lotes, dando prioridade para grupos específicos como idosos, pessoas com deficiência e profissionais do magistério.
Como consultar a restituição do IR
Para verificar o status da restituição do IR , o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet. No portal, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
No entanto, se não estiver na lista, recomendamos acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração para verificar possíveis pendências. Caso encontre alguma, pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Não recebi a restituição, e agora?
Se a Receita Federal não depositar a restituição na conta informada, por exemplo, devido a uma conta desativada, você poderá resgatar os valores no Banco do Brasil por até um ano.
Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos seguintes números:
- Capitais: 4004-0001
- Demais localidades: 0800-729-0001
- Deficientes auditivos: 0800-729-0088
Contudo, se você não resgatar o valor no período de um ano, deverá solicitá-lo no Portal e-CAC. Para isso, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Calendário de Restituição do IRPF 2024
Confira as datas de Pagamento da Restituição do IRPF 2024:
- Primeiro lote: 31 de maio, já pago;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto e último lote: 30 de setembro.
