A Receita Federal do Brasil oficializou através da Portaria nº 410/2024, publicada no Diário Oficial da União, o lançamento do Portal de Serviços da Federal. A plataforma irá substituir o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC.
Esta medida está prevista para o dia 1º de junho deste ano. Contudo, representa uma mudança estrutural significativa na interação entre os profissionais contábeis, contribuintes e o órgão.
O que vai mudar com o fim do e-CAC?
A portaria estabelece que este novo portal centralizará e dará acesso a todos os serviços digitais da Receita Federal. Inclusive, aqueles em colaboração com outros órgãos públicos.
Essa unificação marca o encerramento do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).
De acordo com a Receita Federal, o objetivo dessa transição é oferecer uma experiência mais eficaz e simplificada aos usuários, concentrando todos os serviços em uma única plataforma digital.
Com isso, a mudança visa otimizar o acesso e a utilização dos serviços, proporcionando maior comodidade aos contribuintes e cidadãos em geral.
Portal de Serviços da Receita Federal
Para acessar os serviços oferecidos pelo Portal de Serviços da Receita Federal, os usuários poderão visitar o endereço servicos.receitafederal.gov.br, disponível no portal institucional da RFB na Internet.
O processo de implementação do novo portal será em fases até a completa substituição do atual Centro de Atendimento Virtual, o e-CAC.
Durante esse período de transição, o site do e-CAC continuará operando normalmente até que a tecnologia do novo portal adapte completamente todos os serviços.
No entanto, com o lançamento do novo Portal de Serviços da Receita Federal em junho, o fim do e-CAC também se aproxima.
Novas funcionalidades
O novo portal atuará como um agregador de sistemas, apresentando um mapa de todos os serviços digitais disponíveis, organizados por segmentos de interesse. Por exemplo, “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs” e outros.
Os usuários terão à disposição diversas formas de navegação, incluindo ícones, menu lateral e ferramenta de busca, além de funcionalidades para avaliação do portal e relato de eventuais erros de sistema.
Em comunicado, a Receita Federal destacou que o desenvolvimento do novo Portal de Serviços foi embasado em extensas pesquisas e entrevistas com diferentes perfis de usuários.
Essa abordagem permitiu obter diagnósticos precisos sobre a experiência atual dos usuários com os serviços da Receita Federal, bem como percepções e ideias valiosas para a construção da nova plataforma.