Código de Ética Profissional do Contador para a prova do CRC
Saiba o que o contador deve fazer, o que é proibido e quais penalidades existem. A FGV cobra isso em casos práticos de pressão e conflito de interesses.
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questões sobre este tema nas provas da FGV analisadas.Cerca de 13 questões nas provas FGV de 2024.1 a 2026.1, média de 2,6 por prova. Contagem aproximada, feita a partir do banco do Quiz CFC.
O essencial desta aula
As penalidades éticas são advertência reservada, censura reservada e censura pública.
O sigilo cede nos casos previstos em lei e quando solicitado por autoridade competente, como o CFC e os CRCs.
Integridade e objetividade não se negociam: a escrituração segue as normas, mesmo sob pressão.
Assumir responsabilidade de gestão gera ameaça à independência, e a revisão posterior não corrige isso.
Reter abusivamente documentos para forçar o pagamento é vedação expressa.
A NBC PG 01 é o Código de Ética Profissional do Contador. Ela lista deveres (o que o contador tem de fazer), vedações (o que ele não pode fazer) e penalidades para quem descumpre.
Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica
Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional
Aplicar salvaguardas quando identificar ameaças ou conflitos de interesses
Renunciar logo que houver falta de confiança, notificando a outra parte por escrito e respeitando os prazos do contrato
Quando substituído, informar ao substituto os fatos que ele precisa conhecer
Informar número de registro, nome e categoria profissional em trabalhos, propostas, contratos e anúncios
O que o contador não pode fazer
Assinar documentos elaborados por outra pessoa sem sua orientação, supervisão ou revisão
Concorrer para ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la
Reter abusivamente livros e documentos do cliente, inclusive para forçar o pagamento
Orientar o cliente ou o empregador contra as NBCs ou contra disposições expressas em lei
Executar trabalhos técnicos contábeis sem observar as NBCs editadas pelo CFC
Iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou terceiros
Atenção: O sigilo não é absoluto. Ele cede nos casos previstos em lei e quando a informação for solicitada por autoridade competente, entre elas os Conselhos de Contabilidade (CFC e CRCs).
Colegas, publicidade e honorários
Com os colegas, o contador deve evitar referências desabonadoras, nunca apresentar como seu o trabalho de outro e evitar desentendimentos com quem o substitui ou é substituído por ele. Também deve recusar o serviço de um colega que desistiu para preservar a dignidade da profissão, enquanto as mesmas condições continuarem.
A publicidade é permitida, mas deve ter caráter técnico e meramente informativo, ser moderada e discreta, sem mercantilização. É vedado fazer afirmações desproporcionais sobre si mesmo e comparações depreciativas com o trabalho de outros.
Valor dos serviços
Relevância, vulto, complexidade, custos e dificuldade do serviço
Tempo que será consumido
Possibilidade de ficar impedido de fazer outros serviços
Resultado lícito favorável para o contratante
Se o cliente é eventual, habitual ou permanente
Local em que o serviço será prestado
O valor é fixado previamente, por proposta que discrimine cada serviço, seu valor, a periodicidade e a forma de reajuste. Aceita a proposta, celebra-se contrato escrito.
Penalidades éticas
Penalidade
O que é
Divulgação
Advertência reservada
A mais leve: alerta formal ao profissional
Não é divulgada
Censura reservada
Reprovação formal da conduta
Não é divulgada
Censura pública
A mais grave das penalidades éticas
É publicada pelo CRC
A penalidade é escolhida segundo a gravidade da infração. Atenuantes: ação em defesa de prerrogativa profissional, ausência de punição ética anterior, prestação de relevantes serviços à Contabilidade e aplicação de salvaguardas. Agravantes: ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador, punição ética anterior transitada em julgado e gravidade da infração.
Atenção: Multa, suspensão e cassação do registro não são penalidades do Código de Ética. São penalidades disciplinares do Decreto-Lei 9.295/46. Na NBC PG 01 só existem advertência reservada, censura reservada e censura pública.
Princípios da NBC PG 100 e ameaças
Princípio
O que exige
Integridade
Ser franco e honesto em todas as relações profissionais
Objetividade
Não deixar viés, conflito de interesses ou influência indevida afetar o julgamento
Competência profissional e devido zelo
Manter conhecimento atualizado e agir com diligência, conforme as normas técnicas
Sigilo profissional
Não divulgar nem usar em benefício próprio informações obtidas no trabalho
Comportamento profissional
Cumprir leis e regulamentos e evitar conduta que desacredite a profissão
Ameaça
Exemplo
Interesse próprio
Honorários muito dependentes de um único cliente
Autorrevisão
Auditar informações que a própria firma ajudou a elaborar
Defesa de interesse
Promover a posição do cliente a ponto de perder a objetividade
Familiaridade
Relação longa ou próxima com a administração do cliente
Intimidação
Pressão real ou percebida, como ameaça de troca do contador
Diante de uma ameaça, o profissional avalia se ela está em nível aceitável e aplica salvaguardas. Se nenhuma salvaguarda resolver, recusa ou encerra o trabalho. Em asseguração, assumir responsabilidade de gestão do cliente compromete a independência e não é permitido.
Pegadinhas comuns
Errado: suspensão e multa estão entre as penalidades da NBC PG 01.
Certo: as penalidades éticas são advertência reservada, censura reservada e censura pública.
Errado: o sigilo é absoluto, inclusive perante o CRC.
Certo: o sigilo cede nos casos previstos em lei e quando solicitado por autoridade competente, como o CFC e os CRCs.
Errado: postergar uma despesa é aceitável se a administração assumir a responsabilidade por escrito.
Certo: integridade e objetividade não se negociam: a escrituração segue as normas, mesmo sob pressão.
Errado: o auditor pode assumir decisões de gestão se depois revisar o próprio trabalho.
Certo: assumir responsabilidade de gestão gera ameaça à independência, e a revisão posterior não corrige isso.
Errado: reter os livros do cliente até receber os honorários atrasados.
Certo: reter abusivamente documentos para forçar o pagamento é vedação expressa.
Errado: anunciar que seu escritório é melhor e mais barato que o concorrente.
Certo: a publicidade deve ser informativa, moderada e discreta, sem comparações depreciativas.
Questões oficiais da FGV
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Direto do nosso Quiz CFC. Marque uma alternativa e confira a correção comentada.
Prova FGV 2026.1 · Questão 8
Durante o encerramento do exercício, o contador da empresa "Q" Ltda. foi pressionado pela administração para postergar o reconhecimento de uma despesa relevante, com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado do período.
Considerando a NBC PG 01 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, a conduta profissional adequada é
Integridade e objetividade são princípios inegociáveis do Código de Ética: o contador não pode manipular resultados, mesmo sob pressão, com autorização formal ou "negociação". A escrituração deve seguir o regime de competência e as normas vigentes.
Prova FGV 2026.1 · Questão 9
Uma firma de auditoria fora contratada para emitir relatório de asseguração sobre informações financeiras de determinada entidade e, posteriormente, ainda no mesmo exercício social, aceitou assumir decisões administrativas relacionadas à elaboração dessas mesmas informações.
Considerando a NBC PG 100 (R1) e a NBC PG 01, a atuação adequada da firma de auditoria deve refletir a ideia de que
Assumir decisões administrativas sobre as informações que a própria firma assegura cria ameaça de autorrevisão e compromete a independência. A norma veda a assunção de responsabilidade de gestão pelo auditor; nenhuma "confiança mútua" ou revisão posterior corrige isso.
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