Contadoras EmpreendedorasProva do CRC / Setor Público / Despesa pública: estágios e classificação
Setor Público · Lei 4.320/64 e MCASP
Despesa pública: estágios e classificação para a prova do CRC
Saiba a ordem dos estágios da despesa, quando o empenho é anulado ou reforçado e como separar despesa corrente de despesa de capital, pontos que a FGV cobra com frequência.
3
questões sobre este tema nas provas da FGV analisadas.
Cerca de 3 questões nas provas FGV de 2024.1 a 2026.1, média de 0,6 por prova. Contagem aproximada, feita a partir do banco do Quiz CFC.
O essencial desta aula
- São despesas de capital. As correntes se dividem em despesas de custeio e transferências correntes.
- Valor insuficiente pede reforço de empenho. Anulação parcial é para valor empenhado acima da despesa realizada.
- Aluguel com parcelas conhecidas é empenho global. Estimativo é para valor indeterminável, como energia elétrica.
- O pagamento só ocorre depois da regular liquidação.
- Processados já foram liquidados. Empenhados e não liquidados são restos a pagar não processados.
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Estágios da despesa orçamentária
| Estágio | O que é | Base |
|---|---|---|
| Fixação | Autorização do gasto na LOA e nos créditos adicionais | Planejamento |
| Empenho | Ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição | Lei 4.320/64, art. 58 |
| Liquidação | Verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovam a entrega do bem ou do serviço | Lei 4.320/64, art. 63 |
| Pagamento | Entrega do dinheiro ao credor, depois da ordem de pagamento | Lei 4.320/64, arts. 62 e 64 |
Atenção: É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, e o pagamento só pode ser feito depois da regular liquidação. O empenho também não pode exceder o limite dos créditos concedidos.
Na liquidação se apuram três coisas: a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
Tipos de empenho, anulação e reforço
| Tipo | Quando usar | Exemplo |
|---|---|---|
| Ordinário | Valor exato conhecido e pagamento de uma só vez | Compra de 10 computadores entregues de uma vez |
| Estimativo | Valor que não se pode determinar previamente | Contas de água, energia e telefone |
| Global | Valor conhecido, mas pago em parcelas | Contrato de aluguel ou de limpeza pago mensalmente |
Anulação parcial: o valor empenhado ficou maior que a despesa realizada; o saldo volta à dotação
Anulação total: o serviço não foi prestado, o contrato foi desfeito ou o empenho foi emitido de forma incorreta
Reforço: o valor empenhado é insuficiente; emite-se empenho complementar
A importância da despesa anulada no exercício volta à dotação. Se a anulação acontecer depois do encerramento do exercício, o valor é tratado como receita do ano em que a anulação ocorrer (Lei 4.320/64, art. 38).
Restos a pagar
São as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. A Lei 4.320/64 manda distinguir as processadas das não processadas.
| Tipo | Situação em 31/12 | Exemplo |
|---|---|---|
| Processados | Empenhados e liquidados, falta só pagar | Material entregue e atestado em dezembro, pago em janeiro |
| Não processados | Empenhados e não liquidados | Obra empenhada em novembro e ainda não medida |
Despesas correntes x despesas de capital
| Categoria | Subdivisão (Lei 4.320/64) | Exemplos |
|---|---|---|
| Despesas correntes | Despesas de custeio | Pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, manutenção de imóveis |
| Despesas correntes | Transferências correntes | Subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas, juros da dívida |
| Despesas de capital | Investimentos | Obras, aquisição de imóveis necessários às obras, equipamentos e material permanente |
| Despesas de capital | Inversões financeiras | Compra de imóvel ou bem já em uso, compra de ações de empresa já constituída sem aumento de capital, capital de empresa comercial ou financeira |
| Despesas de capital | Transferências de capital | Auxílios e contribuições para investimentos de outras entidades, amortização da dívida |
Atenção: Construir ou comprar imóvel para fazer obra é investimento. Comprar imóvel já em utilização é inversão financeira, porque não aumenta a riqueza do país, só troca de dono.
Pegadinhas comuns
Errado: dizer que investimentos e inversões financeiras são despesas correntes.
Certo: são despesas de capital. As correntes se dividem em despesas de custeio e transferências correntes.
Errado: anular parcialmente o empenho quando o valor empenhado não basta.
Certo: valor insuficiente pede reforço de empenho. Anulação parcial é para valor empenhado acima da despesa realizada.
Errado: usar empenho estimativo para aluguel com valor mensal fixo.
Certo: aluguel com parcelas conhecidas é empenho global. Estimativo é para valor indeterminável, como energia elétrica.
Errado: pagar antes de liquidar a despesa.
Certo: o pagamento só ocorre depois da regular liquidação.
Errado: classificar como restos a pagar processados a despesa empenhada e ainda não liquidada.
Certo: processados já foram liquidados. Empenhados e não liquidados são restos a pagar não processados.
Errado: classificar a compra de imóvel já em uso como investimento.
Certo: imóvel já em utilização é inversão financeira. Investimento é a obra ou o imóvel necessário a ela.
Questões oficiais da FGV
Acertos: 0 de 0 respondidasDireto do nosso Quiz CFC. Marque uma alternativa e confira a correção comentada.
Prova FGV 2026.1 · Questão 43
Em uma entidade do setor público, verificou-se que o empenho, que havia sido formalizado, foi anulado parcialmente.
Um possível motivo para a anulação parcial do empenho é que
Anula-se PARCIALMENTE o empenho quando o valor empenhado supera a despesa efetivamente realizada, liberando o saldo. Objeto não cumprido ou nota incorreta levariam à anulação total; valor insuficiente gera reforço de empenho, não anulação.
Prova FGV 2024.1 · Questão 45
Em relação às despesas orçamentárias, avalie se as despesas a seguir são classificadas como despesas correntes:
I. Despesas de custeio.
II. Investimentos.
III. Inversões Financeiras.
II. Investimentos.
III. Inversões Financeiras.
Está correto o que se apresenta em
Pela Lei 4.320/64, as despesas correntes abrangem despesas de custeio e transferências correntes. Investimentos e inversões financeiras são categorias de DESPESAS DE CAPITAL.
Fontes
- Normas: Lei 4.320/64 e MCASP, disponíveis no site do Conselho Federal de Contabilidade.
- Questões: provas oficiais do Exame de Suficiência aplicadas pela FGV (edições 2024.1 a 2026.1), com gabarito oficial. Página do exame na FGV.
- Frequência dos temas: contagem feita a partir do banco de questões do Quiz CFC da Contadoras Empreendedoras. Classificação por tema aproximada.
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