Prova do CRC / Setor Público / Patrimônio público: MCASP e NBC TSP

Setor Público · MCASP e NBC TSP

Patrimônio público: MCASP e NBC TSP para a prova do CRC

Entenda por que o fato orçamentário e o fato patrimonial nem sempre acontecem juntos, quando um contrato ainda não mexe no balanço e como mensurar o que o governo recebe sem pagar.

questões sobre este tema nas provas da FGV analisadas. Cerca de 8 questões nas provas FGV de 2024.1 a 2026.1, média de 1,6 por prova. Contagem aproximada, feita a partir do banco do Quiz CFC.

O essencial desta aula

Caminhão: (Custo 300.000 − Valor residual 60.000) ÷ Vida útil de 8 anos = R$ 30.000 por ano (R$ 2.500 por mês)
Contrato assinado e não executado é ato potencial, registrado em contas de controle. O balanço só muda com a execução.
Ativo recebido sem contraprestação é mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
O aspecto orçamentário segue a arrecadação, mas o patrimonial segue a competência.
Depreciação é VPD. Não há empenho, porque não há saída de recursos.

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Aspecto orçamentário x aspecto patrimonial

No setor público, o mesmo fato é olhado por dois ângulos. No orçamentário, pertencem ao exercício a receita nele arrecadada e a despesa nele legalmente empenhada (Lei 4.320/64, art. 35). No patrimonial, vale o regime de competência: receitas e despesas são reconhecidas quando o fato gerador acontece, como variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD).

Fato	Aspecto orçamentário	Aspecto patrimonial
Compra de caminhão de R$ 300.000	Despesa de capital (investimento) empenhada no ano da compra	Entra no ativo imobilizado; não há VPD na compra
Depreciação anual do caminhão	Nada (não há empenho)	VPD de depreciação no resultado patrimonial
IPTU lançado em janeiro e pago em março	Receita só na arrecadação, em março	VPA reconhecida pela competência, com crédito a receber
Salário de dezembro pago em janeiro	Despesa empenhada em dezembro	VPD em dezembro, quando o servidor trabalhou

Atenção: Despesa orçamentária e VPD não são a mesma coisa. A compra de um bem é despesa orçamentária, mas não reduz o patrimônio líquido. A depreciação reduz o patrimônio líquido, mas não é despesa orçamentária.

Atos potenciais e naturezas de informação do PCASP

Atos potenciais são atos que ainda não alteram o patrimônio, mas podem vir a alterá-lo: contratos assinados e não executados, convênios, garantias e avais concedidos. Eles não entram no Balanço Patrimonial e são registrados em contas de controle. O ativo e o passivo só aparecem quando a obra é executada ou o bem é entregue.

Natureza da informação	Classes do PCASP	O que registra
Patrimonial	1 Ativo, 2 Passivo e PL, 3 VPD, 4 VPA	Bens, direitos, obrigações e o resultado patrimonial
Orçamentária	5 Controles da aprovação do planejamento e orçamento, 6 Controles da execução do planejamento e orçamento	Previsão e arrecadação da receita, fixação e execução da despesa
De controle	7 Controles devedores, 8 Controles credores	Atos potenciais, garantias, contratos, convênios e outros controles

Ativos, passivos, depreciação e reavaliação

Pela estrutura conceitual do setor público, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Recurso é algo com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos: uma escola gera serviço à população mesmo sem gerar caixa. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.

Caminhão: (Custo 300.000 − Valor residual 60.000) ÷ Vida útil de 8 anos = R$ 30.000 por ano (R$ 2.500 por mês)

A NBC TSP 07 (Ativo Imobilizado) permite o modelo de custo ou o modelo de reavaliação. Na reavaliação, o aumento do valor contábil vai para reserva de reavaliação, no patrimônio líquido, salvo quando reverte uma redução já levada ao resultado. Diferente do setor privado, a reavaliação é permitida.

A redução ao valor recuperável também existe no setor público. As normas separam o ativo gerador de caixa do não gerador de caixa: para este, o que importa é o potencial de serviços que o bem ainda tem, e não o caixa que ele gera.

Transações sem contraprestação

Na transação sem contraprestação, a entidade recebe valor sem entregar diretamente valor aproximadamente igual em troca. Pela NBC TSP 01, o ativo recebido é mensurado inicialmente pelo valor justo na data da aquisição.

Tributos e multas

Transferências de outros entes

Doações de bens e dinheiro

Atenção: Reconhecido o ativo, reconhece-se a receita (VPA) no mesmo valor, exceto na parte em que houver também um passivo, como quando a doação tem condição que obriga a devolver o recurso se não for cumprida.

Pegadinhas comuns

Errado: registrar no Balanço Patrimonial o valor total do contrato de obra na data da assinatura.

Certo: contrato assinado e não executado é ato potencial, registrado em contas de controle. O balanço só muda com a execução.

Errado: registrar a doação recebida por valor simbólico ou por zero, porque nada foi pago.

Certo: ativo recebido sem contraprestação é mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

Errado: achar que o setor público reconhece receitas só pelo regime de caixa.

Certo: o aspecto orçamentário segue a arrecadação, mas o patrimonial segue a competência.

Errado: tratar a depreciação como despesa orçamentária a ser empenhada.

Certo: depreciação é VPD. Não há empenho, porque não há saída de recursos.

Errado: dizer que a reavaliação é proibida no setor público, como no setor privado.

Certo: a NBC TSP 07 permite o modelo de reavaliação, com o aumento em reserva de reavaliação no PL.

Errado: confundir as classes 5 e 6 do PCASP com contas de controle de atos potenciais.

Certo: 5 e 6 trazem a informação orçamentária. Atos potenciais ficam nas classes 7 e 8.

Questões oficiais da FGV

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Prova FGV 2024.2 · Questão 43

Em 01/01/2024, o Governo de um Estado assinou um contrato com uma entidade terceirizada para a construção de uma nova linha de metrô. De acordo com o contrato, o Governo deverá pagar R$ 800 milhões ao longo de dez anos, e a obra tem previsão de duração de 4 anos.

No momento da assinatura do contrato, o impacto no Balanço Patrimonial do Governo será:

Prova FGV 2025.2 · Questão 44

De acordo com a NBC TSP - RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, quando uma entidade do setor público adquire um ativo por meio de uma transação sem contraprestação, esse ativo deve ser mensurado inicialmente

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Fontes

Normas: MCASP e NBC TSP, disponíveis no site do Conselho Federal de Contabilidade.
Questões: provas oficiais do Exame de Suficiência aplicadas pela FGV (edições 2024.1 a 2026.1), com gabarito oficial. Página do exame na FGV.
Frequência dos temas: contagem feita a partir do banco de questões do Quiz CFC da Contadoras Empreendedoras. Classificação por tema aproximada.

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